Tribunal Diocesano de Criciúma terá competência para julgar causas canônicas da Diocese de Tubarão

Aos Reverendíssimos Padres, Diáconos, Religiosos(as), Seminaristas e a todos os fiéis da Diocese de Tubarão.

Com alegria comunico que a Santa Sé, por meio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, acolheu o pedido por nós apresentado e concedeu competência ao Tribunal Diocesano de Criciúma para a exercer, em primeira instância, a jurisdição sobre todas as causas canônicas provenientes da Diocese de Tubarão.

Conforme Decreto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, comunicado pelo Ofício Prot. n. 2283/26 SAT, de 22 de junho de 2026, o Tribunal Diocesano de Criciúma será competente para julgar causas matrimoniais, penais, contenciosas e demais matérias de competência dos tribunais eclesiásticos relativas à nossa Diocese.

Esta decisão foi solicitada pela Diocese de Tubarão, após cuidadosa reflexão pastoral e administrativa, e recebeu a aprovação da Santa Sé. Trata-se de um importante passo para proporcionar maior proximidade e celeridade na administração da justiça eclesiástica em nossa Igreja Particular.

As causas atualmente em tramitação junto ao Tribunal Interdiocesano de Florianópolis observarão integralmente as determinações constantes do Decreto da Assinatura Apostólica quanto à eventual transferência ou permanência naquele Tribunal, respeitando-se ao estágio processual de cada processo.

Nesta oportunidade, comunico também que, em 09 de julho de 2026, foi nomeado Defensor do Vínculo e Promotor de Justiça do Tribunal Eclesiástico de Criciúma o Reverendíssimo Padre Rafael Uliano, presbítero desta Diocese de Tubarão, que passa a integrar oficialmente a equipe daquele Tribunal, colaborando no serviço de administração da justiça da Igreja nas Dioceses de Criciúma e Tubarão.

Manifesto minha gratidão ao Tribunal Interdiocesano de Florianópolis pelos muitos anos de dedicado serviço prestado à nossa Diocese, bem como ao Tribunal Diocesano de Criciúma, que generosamente acolhe esta nova missão.

Peço a todos que acompanhem esta nova etapa com suas orações, para que a justiça canônica continue sendo expressão da verdade, da caridade e da solicitude pastoral da Igreja.

Invocando sobre todos a proteção da Bem-Aventurada Virgem Maria, concedo minha bênção.

Tubarão, 12 de Agosto de 2026.

+ Dom Adilson Pedro Busin, CS
Bispo Diocesano de Tubarão